CONSULTA PUBLICA QUINTA DA ROCHA

No âmbito do  procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto do Empreendimento Turístico em Espaço Rural (TER) da Quinta da Rocha, e ao abrigo do disposto no artigo n.º 16 do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, na sua redação atual, foi solicitado ao proponente a reformulação/modificação do projeto ou medidas adicionais de minimização.

De acordo com o previsto no n.º 5 do mesmo artigo “A natureza ou conteúdo dos elementos podem dar lugar a nova recolha de pareceres, a nova pronúncia da CA, bem como à repetição de formalidades essenciais, nomeadamente da consulta pública, reduzindo -se o prazo desta última para 10 dias”, pelo que, encontrando-se a decorrer a nova pronúncia da CA, se promove uma nova consulta pública, no período de 4 a 17 de outubro. O documento pode ser consultado no site da CCDR Algarve: www.ccdr-alg.pt  e no portal Participa: www.participa.pt.

Consulta Publica Qtª Rocha – Water View S.A_

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