Requerimento – agregado familiar
Requerimento – residência / vida
Requerimento justificação administrativa – Uso de nome
Caso esteja recenseado, terá de preencher um formulário que deverá se entregue no balcão da Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande, juntamento com cópia dos documentos de identificação.
Caso não esteja recenseado, terá de preencher um formulário que deverá se entregue no balcão da Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande. Para pedidos de atestados para cidadão não recenseados serão pedidas 2 testemunhas presenciais (2 cidadãos recenseados na Freguesia da Mexilhoeira Grande com o seu respetivo documento de identificação).
(DL n.º 73/2014, de 13/05)