Requerimento – minuta

Caso não esteja recenseado, terá de preencher um formulário que deverá se  entregue no balcão da Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande. Para pedidos de atestados para cidadão não recenseados serão pedidas 2 testemunhas presenciais (2 cidadãos recenseados na Freguesia da Mexilhoeira Grande com o seu respetivo documento de identificação).

(DL n.º 73/2014, de 13/05)